Legal
Política de Privacidade
Última atualização: fevereiro de 2025
1. Controlador dos Dados
O PrescriAI atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo canal de suporte.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados:
Dados de cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número do CRM
- Especialidade médica (opcional)
Dados de uso
- Consultas realizadas na plataforma
- Prescrições geradas (associadas à conta)
- Data e hora de acesso
- Endereço IP e dados de sessão
Dados de pagamento
- Processados exclusivamente pelo Stripe
- Não armazenamos dados de cartão de crédito
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Autenticação e controle de acesso à plataforma;
- Geração e armazenamento do histórico de prescrições;
- Personalização da experiência clínica;
- Processamento de pagamentos;
- Comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
- Execução de contrato — para prestação do serviço contratado;
- Legítimo interesse — para segurança e melhoria do serviço;
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de IA (Google Gemini, Anthropic Claude) — para geração das prescrições. As consultas não contêm dados identificáveis do paciente;
- Stripe — para processamento de pagamentos;
- Neon (PostgreSQL) — para armazenamento seguro dos dados;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator 12);
- Banco de dados com acesso restrito e autenticado;
- Trilha de auditoria em todas as prescrições geradas.
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal de suporte.
9. Cookies
Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. A versão vigente está sempre disponível nesta página.